Você sabia que 11% das brasileiras com 15 anos ou mais já foram vítimas de espancamento? Sabia também que o marido ou companheiro é responsável por 56% desses casos de violência? Esses dados são de uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo. O levantamento aponta que uma em cada cinco mulheres foram agredidas pelo menos uma vez e mais da metade das vítimas não procura ajuda.
O combate à violência contra a mulher tem apresentado recentes avanços. Por parte do governo, algumas importantes medidas já foram tomadas. No Dia Internacional da Mulher deste ano, vamos falar um pouco sobre essas medidas, inclusive a Lei Maria da Penha, que cria instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Procure acompanhar o andamento desses fatos e ver sua repercussão na sociedade!
LEI
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Ela foi entregue pela secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e contém ainda propostas de medidas de prevenção, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência. Além disso, prevê o encaminhamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes a programas e serviços de proteção, garantindo os diretos à guarda dos filhos e a seus bens. Trata também do processo da volta para o lar, ou seja, a recondução da mulher a sua residência depois do afastamento do agressor.
LEI MARIA DA PENHA
Aprovada por unanimidade em 22 de setembro de 2006, a Lei 11340/06 – mais conhecida como Lei Maria da Penha – foi criada com a finalidade de coibir a violência doméstica contra a mulher. Contém ainda propostas de medidas de prevenção, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência. Além disso, prevê o encaminhamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes a programas e serviços de proteção, garantindo os diretos à guarda dos filhos e a seus bens. Trata também do processo da volta para o lar, ou seja, a recondução da mulher a sua residência depois do afastamento do agressor.
PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
O objetivo do Pacto é prevenir e combater todo tipo de violência contra as mulheres e garantir seus direitos. Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão. O Pacto também é responsável pela instalação do Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha, melhoria das condições de encarceramento feminino, projetos inovadores de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e implantação de uma metodologia de atendimento às mulheres vítimas de tráfico, entre outras medidas.
ATENDENDO ÀS MULHERES
O governo federal criou uma Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito de orientação sobre o enfrentamento à violência à mulher, questões de gênero e informações sobre as políticas do governo federal voltadas às mulheres. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana (inclusive feriados) e pode ser acessado de qualquer parte do Brasil.
