A Portaria nº 1820, de 13 de agosto de 2009, publicou a “Carta dos direitos dos usuários da saúde” que regulamenta os direitos e deveres dos usuários da saúde.
O atendimento acolhedor na rede de saúde do SUS é um dos direitos de todos os brasileiros independentemente de idade, raça, cor, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde ou deficiência.

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