O programa entra em vigor amanhã, mas a perda do benefício para os que descumprirem as metas só vai ocorrer quando todas as 146 mil famílias incluídas no programa forem informadas.
Na lista de condicionalidades há quatro categorias. Para crianças de zero a 2 ano, por exemplo, o responsável deve fazer uma avaliação médica mensal, podendo ser por consultas individuais ou consultas coletivas, devendo informar o tipo de aleitamento, situação de saúde. Na adolescência, de 10 a 19 anos, participam de reuniões para prevenção à dependência química. Já as gestantes devem fazer todos os exames do pré-natal. O objetivo da prefeitura, Ao incluir saúde no programa, é reduzir os índices de mortalidade infantil, gravidez na adolescência e pré-natal insuficiente. Hoje, para obter o Cartão Carioca, é preciso estar cadastrado no Bolsa Família.
O programa complementa a renda de cada família, e seu valor varia entre R$ 20 e R$ 400. Isso corresponde à diferença entre o valor pago pelo governo federal e aquele que delimita a linha de extrema pobreza, estabelecido em R$ 108 per capita.
Em contrapartida, as famílias devem obedecer a uma série de exigências: o aluno precisa ter boas notas e 90% de frequência, e os pais devem comparecer às reuniões da escola. Há bônus de R$ 50 por bimestre, se as notas nas provas melhoram. Se deixam de cumprir as metas, o cartão é suspenso, o que não impede o reingresso caso o aluno volte a frequentar a escola. O programa custa à prefeitura R$130 milhões por ano.
Esse decreto lei passa a valer agora, em novembro já., conforme podemos ver em: http://smaonline.rio.rj.gov.br/legis_consulta/43513Dec%2036660_2013.pdf.
Veja o que diz o DR. Daniel Soranz a respeito do Cartão da Família Carioca
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